Recentemente o PT apresentou características e diretrizes para sua Política Internacional em uma proposta para seu IV Congresso (http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/institucional-3/leia-o-projeto-de-resolucao-da-sri:-a-politica-internacional-do-pt-3118.html). Essas linhas de ação permitem compreender melhor a postura ideológica do partido que, longe de ser um movimento sem pretensões radicais no cenário político, apresenta-se inserido em uma corrente que foi se delineando a partir dos ideais revolucionários do século XX e que ainda hoje permanece com sua aspiração ao socialismo. Este, apesar do prefixo neo, empregado por alguns cientistas políticos, ainda se caracteriza por uma ênfase nos valores orgânicos em detrimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais do homem. Como discorri em fevereiro de 2010 sobre as semelhanças entre Zalaya, Chavez, Lula e Palpatine, Estados com essa forma de governo têm a capacidade de manipular a opinião pública e impedir a articulação da oposição, ferindo diretamente a democracia que pretendem defender. Passemos então à análise de pontos da Política Internacional do PT, a fim de traçarmos seu perfil ideológico.
Estes dois pontos já esclarecem a inserção ideológica do PT. O Foro de São Paulo, criado por iniciativa desse partido, iniciou a reunião de diversos partidos comunistas latino-americanos, a fim de reafirmar os valores socialistas. Apoiando as revoluções cubana e sandinista, a declaração de São Paulo incide sobre o caráter “emancipador” do socialismo. Tudo isso se confirma quando no ponto 51 se afirma que “o PT é um partido internacionalista, antiimperialista, anticolonialista, socialista e defensor da integração latino-americana”. Analisemos agora alguns tópicos atuais, na crítica petista à direita na América:
Sobre o que é chamado “golpe de Estado” em Honduras, também recomendo a leitura do meu artigo supracitado. É interessante como uma decisão, baseada em direito constitucional, de um órgão jurídico supremo pode ser comparada inescrupulosamente a um golpe. Onde está o princípio de não-intervenção tão defendido no caso Cubano? Por outro lado, enquanto Chavez intervém nos órgãos legislativos e até mesmo no executivo – como quando reduziu os poderes do prefeito de Caracas, que era da oposição – enquanto ele restringe a liberdade de expressão e de manifestação, Lula não se pronuncia. A mesma postura se dá em relação a Cuba, onde a oposição é calada ao passo que o presidente planeja encontros. Nos pontos 7 e 8, a proposta alude à articulação pelos direitos humanos e à cooperação do Partido Comunista Cubano no acolhimento de refugiados brasileiros durante a ditadura. Em nome desses direitos levantou-se recentemente uma polêmica sobre a Lei de Anistia. Será que eles só valem para a esquerda? Quanto a eleição democrática de Piñera no Chile, parece que o povo não pode deixar de escolher seus candidatos!
Esses pontos, aliados à recente manifestação de ideais totalitárias no PNDH-3 (que foram parcialmente retificadas mediante diversos protestos) e às linhas de ação do Partido dos Trabalhadores, mostram que sua preocupação não se relaciona tanto com a democracia e os direitos humanos, como insistem em afirmar, nem mesmo com o princípio de não intervenção. A Política Internacional do PT tem explicitado uma intensa carga ideológica, desvinculada até mesmo da orientação diplomática do servidores formados no Instituto Rio Branco. O caso de Honduras, onde Zelaya era um importante aliado da esquerda latino-americana, é expressivo na ruptura do princípio de não intervenção, consagrado desde Rio Branco, e de uma linha de ação pautada no diálogo e na conciliação. Enquanto Lula figura no Ocidente e no Oriente como defensor dos direitos dos povos oprimidos, ele ignora as manifestações da oposição aos governos de esquerda e dos outros países que fazem pressão no cenário internacional pelo respeito às liberdades políticas e aos direitos humanos. Essa aparente contradição é compreensível se levarmos em conta que o interesse do PT concerne unicamente àquilo que serve aos princípios de seus valores socialistas.
16. A partir da convocatória feita pelo PT, nasceu o que futuramente se chamaria Foro de São Paulo, que ao longo dos últimos 20 anos contou com a participação ativa da Frente Amplio de Uruguai, da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) de El Salvador, da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) da Nicarágua, do Partido Revolucionário Democrático (PRD) do México e do Partido Comunista de Cuba, entre outras forças políticas.
17. Além de participar ativamente do Foro de São Paulo, respondendo por sua Secretaria Executiva, o PT participa da Conferência Permanente de Partidos Políticos de América Latina (COPPPAL) e da Coordinación Socialista Latinoamericana (CSL).
Estes dois pontos já esclarecem a inserção ideológica do PT. O Foro de São Paulo, criado por iniciativa desse partido, iniciou a reunião de diversos partidos comunistas latino-americanos, a fim de reafirmar os valores socialistas. Apoiando as revoluções cubana e sandinista, a declaração de São Paulo incide sobre o caráter “emancipador” do socialismo. Tudo isso se confirma quando no ponto 51 se afirma que “o PT é um partido internacionalista, antiimperialista, anticolonialista, socialista e defensor da integração latino-americana”. Analisemos agora alguns tópicos atuais, na crítica petista à direita na América:
81. Outro sinal é a existência de uma contra-ofensiva da direita latino-americana, apoiada pela direita estadounidense e européia. Fazem parte desta ofensiva as bases militares na Colômbia, o golpe de Estado em Honduras, a eleição de Piñera no Chile, a atitude dos militares estadounidenses frente à catástrofe no Haiti, a política de TLCs, a IV Frota, a reafirmação do bloqueio contra Cuba e a estigmatização do governo Chavez. Contra-ofensiva que se alimenta do impacto que a crise internacional teve sobre vários países da região.
Sobre o que é chamado “golpe de Estado” em Honduras, também recomendo a leitura do meu artigo supracitado. É interessante como uma decisão, baseada em direito constitucional, de um órgão jurídico supremo pode ser comparada inescrupulosamente a um golpe. Onde está o princípio de não-intervenção tão defendido no caso Cubano? Por outro lado, enquanto Chavez intervém nos órgãos legislativos e até mesmo no executivo – como quando reduziu os poderes do prefeito de Caracas, que era da oposição – enquanto ele restringe a liberdade de expressão e de manifestação, Lula não se pronuncia. A mesma postura se dá em relação a Cuba, onde a oposição é calada ao passo que o presidente planeja encontros. Nos pontos 7 e 8, a proposta alude à articulação pelos direitos humanos e à cooperação do Partido Comunista Cubano no acolhimento de refugiados brasileiros durante a ditadura. Em nome desses direitos levantou-se recentemente uma polêmica sobre a Lei de Anistia. Será que eles só valem para a esquerda? Quanto a eleição democrática de Piñera no Chile, parece que o povo não pode deixar de escolher seus candidatos!
Esses pontos, aliados à recente manifestação de ideais totalitárias no PNDH-3 (que foram parcialmente retificadas mediante diversos protestos) e às linhas de ação do Partido dos Trabalhadores, mostram que sua preocupação não se relaciona tanto com a democracia e os direitos humanos, como insistem em afirmar, nem mesmo com o princípio de não intervenção. A Política Internacional do PT tem explicitado uma intensa carga ideológica, desvinculada até mesmo da orientação diplomática do servidores formados no Instituto Rio Branco. O caso de Honduras, onde Zelaya era um importante aliado da esquerda latino-americana, é expressivo na ruptura do princípio de não intervenção, consagrado desde Rio Branco, e de uma linha de ação pautada no diálogo e na conciliação. Enquanto Lula figura no Ocidente e no Oriente como defensor dos direitos dos povos oprimidos, ele ignora as manifestações da oposição aos governos de esquerda e dos outros países que fazem pressão no cenário internacional pelo respeito às liberdades políticas e aos direitos humanos. Essa aparente contradição é compreensível se levarmos em conta que o interesse do PT concerne unicamente àquilo que serve aos princípios de seus valores socialistas.
