Democracia à latina

É um grande problema a confusão entre democracia e ditadura de massas. Carl Schmitt foi um jurista teórico do Estado nazi-fascista. Para ele democracia é aquela sociedade em que se exclui a heterogeneidade e cujas dissenções entre os membros são superadas pelas decisões do soberano, este encarnando o espírito nacional. Não há espaço nessa sociedade para qualquer tipo de "minoria". 

Mesmo que a maioria do povo alemão desejasse Hitler, essa não é a democracia defendida pelos países ocidentais vencedores da guerra. Pois, nessa democracia, as minorias têm o mesmo direito de participação política e condições de disputa pelo poder que as maiorias. Se numa sociedade a liberdade de expressão é restringida, as minorias não podem se organizar em vista da revindicação de seus direitos. Um país que cala as minorias não é uma democracia, é uma ditadura da maioria, pois obviamente nem todos exercem seus direitos com igualdade. Predomínio do executivo, controle da oposição, apoio de massas, essas são, entre outras, as características de um Estado fascista e, atualmente, de algumas repúblicas latino-americanas.

POR QUE O PT QUER CONTROLAR A MÍDIA, A EDUCAÇÃO, PARTIDOS, SINDICATOS, FAMÍLIA!

1. Depois do "decreto" sobre direitos humanos, onde Lula, Dilma e o PT foram pegos em flagrante, muitos se perguntaram por que num decreto tratar de aborto, restrição à liberdade de imprensa, empoderar mais os sindicatos, centralizar normas de educação, submeter os partidos políticos, etc. A questão nada tem a ver com excessos do ministro que a ministra da casa civil e o presidente descuidadamente assinaram.

2. É, na verdade, muito mais grave, pois tem base conceitual. Desde Marx que se vem estudando as questões relativas ao "Estado a serviço da burguesia" e os sistemas derivados da base econômica, os quais se agruparam no que ele chamou de "superestrutura". Aí estão a Igreja, Educação, Imprensa...

3. Durante a Guerra Fria, no pós-guerra, na medida em que os governos, de ambos os lados, buscavam internamente o máximo consenso na defesa de sua visão ideológica, alguns autores entenderam que o conceito de Estado deveria ser mais abrangente, incluindo toda a chamada "superestrutura". Alguns deles, e o exemplo mais expressivo foi o filósofo Louis Althusser, reconceituram o Estado dessa nova forma.

4. Os jovens políticos de esquerda formados nessa geração, com influência althusseriana (final dos anos 60 e anos 70), uma vez no poder, 30 anos depois, trataram de trazer abertamente tais funções para o Estado, usando-as para reforçar seu controle sobre a sociedade, num Estado Total de pensamento único. É isso que tenta fazer o PT no poder. E o "decreto" não foi um excesso isolado, mas faz parte de um projeto. Portanto, muito, muito mais grave. Afinal, o que faz Chávez? Pilhados a tempo, fingiram recuar. Na verdade ganham tempo, pensando no próximo governo, que imaginam controlar.

5. No caderno "Sabato" do jornal Estado de SP (17), Silviano Santiago escreve em seu artigo: "Louis Althusser, filósofo marxista, retrabalhou a noção clássica de aparelho de Estado (governo, administração, exército, tribunais) para somar a ela os chamados 'Aparelhos Ideológicos do Estado', (família, escola, mídia, sindicato e sistema político nacional).

Fonte: Ex-blog César Maia

O PT mostra a sua cara: dois pesos e duas medidas na Política Internacional

Recentemente o PT apresentou características e diretrizes para sua Política Internacional em uma proposta para seu IV Congresso (http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/institucional-3/leia-o-projeto-de-resolucao-da-sri:-a-politica-internacional-do-pt-3118.html). Essas linhas de ação permitem compreender melhor a postura ideológica do partido que, longe de ser um movimento sem pretensões radicais no cenário político, apresenta-se inserido em uma corrente que foi se delineando a partir dos ideais revolucionários do século XX e que ainda hoje permanece com sua aspiração ao socialismo. Este, apesar do prefixo neo, empregado por alguns cientistas políticos, ainda se caracteriza por uma ênfase nos valores orgânicos em detrimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais do homem. Como discorri em fevereiro de 2010 sobre as semelhanças entre Zalaya, Chavez, Lula e Palpatine, Estados com essa forma de governo têm a capacidade de manipular a opinião pública e impedir a articulação da oposição, ferindo diretamente a democracia que pretendem defender. Passemos então à análise de pontos da Política Internacional do PT, a fim de traçarmos seu perfil ideológico.

16. A partir da convocatória feita pelo PT, nasceu o que futuramente se chamaria Foro de São Paulo, que ao longo dos últimos 20 anos contou com a participação ativa da Frente Amplio de Uruguai, da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) de El Salvador, da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) da Nicarágua, do Partido Revolucionário Democrático (PRD) do México e do Partido Comunista de Cuba, entre outras forças políticas.

17. Além de participar ativamente do Foro de São Paulo, respondendo por sua Secretaria Executiva, o PT participa da Conferência Permanente de Partidos Políticos de América Latina (COPPPAL) e da Coordinación Socialista Latinoamericana (CSL).

Estes dois pontos já esclarecem a inserção ideológica do PT. O Foro de São Paulo, criado por iniciativa desse partido, iniciou a reunião de diversos partidos comunistas latino-americanos, a fim de reafirmar os valores socialistas. Apoiando as revoluções cubana e sandinista, a declaração de São Paulo incide sobre o caráter “emancipador” do socialismo. Tudo isso se confirma quando no ponto 51 se afirma que “o PT é um partido internacionalista, antiimperialista, anticolonialista, socialista e defensor da integração latino-americana”. Analisemos agora alguns tópicos atuais, na crítica petista à direita na América:

81. Outro sinal é a existência de uma contra-ofensiva da direita latino-americana, apoiada pela direita estadounidense e européia. Fazem parte desta ofensiva as bases militares na Colômbia, o golpe de Estado em Honduras, a eleição de Piñera no Chile, a atitude dos militares estadounidenses frente à catástrofe no Haiti, a política de TLCs, a IV Frota, a reafirmação do bloqueio contra Cuba e a estigmatização do governo Chavez. Contra-ofensiva que se alimenta do impacto que a crise internacional teve sobre vários países da região.

Sobre o que é chamado “golpe de Estado” em Honduras, também recomendo a leitura do meu artigo supracitado. É interessante como uma decisão, baseada em direito constitucional, de um órgão jurídico supremo pode ser comparada inescrupulosamente a um golpe. Onde está o princípio de não-intervenção tão defendido no caso Cubano? Por outro lado, enquanto Chavez intervém nos órgãos legislativos e até mesmo no executivo – como quando reduziu os poderes do prefeito de Caracas, que era da oposição – enquanto ele restringe a liberdade de expressão e de manifestação, Lula não se pronuncia. A mesma postura se dá em relação a Cuba, onde a oposição é calada ao passo que o presidente planeja encontros. Nos pontos 7 e 8, a proposta alude à articulação pelos direitos humanos e à cooperação do Partido Comunista Cubano no acolhimento de refugiados brasileiros durante a ditadura. Em nome desses direitos levantou-se recentemente uma polêmica sobre a Lei de Anistia. Será que eles só valem para a esquerda? Quanto a eleição democrática de Piñera no Chile, parece que o povo não pode deixar de escolher seus candidatos!

Esses pontos, aliados à recente manifestação de ideais totalitárias no PNDH-3 (que foram parcialmente retificadas mediante diversos protestos) e às linhas de ação do Partido dos Trabalhadores, mostram que sua preocupação não se relaciona tanto com a democracia e os direitos humanos, como insistem em afirmar, nem mesmo com o princípio de não intervenção. A Política Internacional do PT tem explicitado uma intensa carga ideológica, desvinculada até mesmo da orientação diplomática do servidores formados no Instituto Rio Branco. O caso de Honduras, onde Zelaya era um importante aliado da esquerda latino-americana, é expressivo na ruptura do princípio de não intervenção, consagrado desde Rio Branco, e de uma linha de ação pautada no diálogo e na conciliação. Enquanto Lula figura no Ocidente e no Oriente como defensor dos direitos dos povos oprimidos, ele ignora as manifestações da oposição aos governos de esquerda e dos outros países que fazem pressão no cenário internacional pelo respeito às liberdades políticas e aos direitos humanos. Essa aparente contradição é compreensível se levarmos em conta que o interesse do PT concerne unicamente àquilo que serve aos princípios de seus valores socialistas.

O que Chavez, Zelaya e Lula têm em comum com Palpatine?

“A opressão dos Sith's jamais retornará”

Mestre Windu

É um grande problema a confusão entre democracia e ditadura de massas. Carl Schmitt foi um jurista, teórico do Estado nazi-fascista. Para ele, democracia é aquela sociedade em que se exclui a heterogeneidade e cujas dissenções entre os membros são superadas pelas decisões do soberano que encarna o espírito nacional. Nessa sociedade, não há espaço para imigrantes ou qualquer tipo de minoria, não há espaço para debates e discordância.

Mesmo que a maioria do povo alemão desejasse Hitler, essa não é a democracia defendida pelos países ocidentais vencedores da guerra e muito menos pelos pioneiros gregos. Para Aristóteles o governo da maioria se chamava Politia, enquanto a democracia era sua forma degenerada, onde o pobre tem vantagem sobre o rico. Conforme a teoria política contemporânea, num governo democrático as minorias têm o mesmo direito de participação política e condições de disputa pelo poder que as maiorias. Se numa sociedade a liberdade de expressão é restringida, as minorias não podem se organizar em vista da revindicação de seus direitos. Um país que cala as minorias não é uma democracia, é uma ditadura da maioria, pois obviamente nem todos exercem seus direitos com igualdade. A democracia exige também o rodízio do poder, pois ela foi pensada para que os iguais se revezassem no governo, a fim de maximizar os ganhos na representação. Segundo Norberto Bobbio, as regras que regem o jogo democrático estabelecem como se deve chegar à decisão política e não o que decidir. O que será decidido não poderá, contudo, contrariar as regras desse jogo (cf. Dicionário de Política. Brasília: Editora UNB, 1998, p.327).

Atualmente, na América-Latina, observa-se um fenômeno muito peculiar, embora não inovador: utilizam-se de instrumentos democráticos para destruir as bases da democracia, enquanto os líderes se disfarçam como amigos do povo. Só gostaria de citar dois exemplos e mostrar como o Brasil se posiciona diante dessa onda:

Em primeiro lugar, retomo a história do ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya, que em 2009 propôs um plebiscito acerca da formação de uma Assembleia Constituinte que permitisse sua re-eleição. A Corte Suprema de Justiça, por quinze votos a zero (oito dos quais vinham do próprio partido de Zelaya), julgou que o governante atuou ilegalmente ao prosseguir com a iniciativa. Ela se baseou no artigo 374 da Carta Hondurenha, que confirma o período presidencial de quatro anos, sem direito a re-eleição, como cláusula pétrea, ou seja, aquela que em uma reforma constitucional não pode ser modificada. Além disso, o artigo 239 garante que aquele que propõe a reforma desta cláusula direta ou indiretamente é destituído de seu cargo imediatamente.

É preciso ressaltar que a constituição Hondurenha de 1982 trouxe a estabilidade política a esse país que por mais de meio século atravessava sucessivas ditaduras. A cláusula contra a re-eleição não fere nenhum princípio democrático, mas ao contrário, garante o rodízio de poder.

Em seguida, lancemos um olhar sobre a Venezuela de Hugo Chavez: fechamento de rádios e TV's que fazem oposição, repressão de manifestações pacíficas (no início desse mês, três mil policiais impediram a passeata de estudantes na capital, enquanto manifestantes chavistas podiam circular livremente), re-eleição ilimitada e até uma milícia pessoal, que foi equiparada aos militares do país pela Assembleia Nacional em 2009 (bem à moda dos regimes nazi-fascistas). Mesmo assim, Chavez ainda se diz um democrata.

Agora analisemos o Brasil de Lula: primeiramente uma grande manifestação e apoio direto ao presidente Zelaya, em grave violação do princípio de soberania dos Estados, já que se tratava de uma questão legal interna que se desenvolveu, entre o judiciário e o executivo, dentro do princípio republicano de equilíbrio de poderes. Além disso, é contraditória a preocupação com a democracia em um país que preza pela defesa das liberdades políticas e pelo rodízio do poder, enquanto não se observa muitas críticas ao quadro venezuelano acima aludido; e isso sem falar da promoção de Cuba (um Estado cuja família lidera o país desde 1959) no sistema da OEA, apoiando-se no mesmo princípio de soberania aqui ignorado. Recentemente, com o PNDH, o governo busca controlar os órgãos de imprensa, ferindo diretamente um dos pilares da democracia: a liberdade de expressão. Por ocasião de invasões do MST, propõe audiências públicas antes de o juiz conceder liminar de reintegração de posse, em claro desrespeito à ordem jurídica e ao direito de propriedade. Quer rever a lei de anistia isentando os militantes de esquerda, e quer descriminalizar o aborto, ferindo o artigo V da Constituição que garante o direito a vida. Tudo isso sob a designação de “Direitos Humanos”.

Passemos então ao quarto personagem, o senador, chanceler e imperador Palpatine, da saga Star Wars. Após ascender ao cargo de chanceler da República Galática, Papatine empreendeu seus esforços para convertê-la num império, às custas da liberdade e da democracia. Porém, o mais interessante é como ele manipulava as pessoas e as informações para atingir esse fim. Primeiramente criou ocultamente uma guerra separatista para que lhe fossem dados poderes emergenciais. Com isso, pôde ultrapassar o tempo de seu mandato em nome da segurança da República. Com menos burocracia e controlando a corte e o senado, os Jedi's (guardiõs da paz na galáxia) não tinham nenhuma garantia de que o chanceler abdicaria de seu poder após a guerra. Quando a guerra terminou, Palpatine permaneceu no poder. Logo tratou de convencer a todos de que os Jedi's eram os inimigos da Repúplica e, para protegê-la, propôs um governo vitalício, nos moldes de um Império. Tudo isso lembra o ditador alemão Adolf Hitler que, após um atentado ao Reichstag, tomou poderes emergenciais. Em seguida, Hitler propôs a Lei de Habilitação, que lhe permitiria governar por decreto, independente do Reichstag, em nome da segurança e do bem da nação.

O que podemos inferir de toda essa explanação? Primeiramente, a tendência ao abandono dos princípios democráticos (liberdade de expressão, rodízio de poder, equilíbrio de poderes, etc) sob o disfarce legalista. De Zelaya, escutamos que fora realizado um golpe contra o seu mandato, quando, na verdade, este cessou no momento em que violou a constituição pela qual fora eleito. O presidente venezuelano insiste em validar sua perseguição política em nome dos valores da revolução bolivariana, da paz, da justiça social. Ele manipula a mídia e tenta impedir as manifestações de oposição; mesmo assim, acredita que o que faz é legítimo, pois fora eleito “democraticamente”. Seus opositores são os verdadeiros inimigos, como os Jedi's eram inimigos da República. Ressalta-se nesses governantes a ênfase na pessoa e não nas instituições democráticas como promotoras da paz social. É nessa direção que o presidente Lula tem caminhado: “Nunca na história desse país”, ele repete, dando a entender que somente com ele o Brasil caminhou para a prosperidade. Lula apoia regimes autoritários e o faz em nome da democracia. Agora chama de Direitos Humanos propostas que ferem o direito a vida e a propriedade.

“É assim que a liberdade morre: com um estrondoso aplauso” – a fala da senadora Padmé, em Star Wars, ilustra a crise democrática que vemos na América Latina. É o germe de regimes autoritários que tentam se apoiar em bases populares e em instrumentos democráticos. A história é velha, traz à memória o século XX. Os Jedi´s estavam cegos pelo lado negro e não puderam salvar a República. E nós? O que faremos para defender a democracia?